Exame especial

Deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

• Carta de condução atual;
• Documento de identificação que contenha a residência habitual em território nacional (exemplo: cartão de cidadão);
• Número de Identificação Fiscal;
• Atestado Médico eletrónico (que será enviado eletronicamente pelo profissional de saúde, pode ser realizado na escola),  nas seguintes situações:
  - Se tiver 60 ou mais anos e for condutor de veículos pertencentes às categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE ou veículos agrícolas das categorias I, II e III.
  - Em qualquer revalidação, caso conduza veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como das categorias B, BE se for condutor de ambulâncias; veículos de bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou automóveis ligeiros de aluguer para transporte de passageiros.
• Certificado de avaliação psicológica  (emitido por um psicólogo), para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e que conduzam veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como para os das categorias B, BE se conduzirem ambulâncias; veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou automóveis ligeiros de aluguer para transporte de passageiros.

Escolha de acordo com o grupo em que se inclui:

• Se é condutor de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícola; 
• Se é condutor de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como das categorias B e BE e exerça a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças ou de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.
  

Decreto-Lei n.º 63/2023, de 31 de julho 

Despacho n.º 18 948/2007, de 2 de agosto

Despacho n.º 7652/2011, de 19 de maio

Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, que introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.