Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos teus dados

O responsável pelo tratamento é Joaquim Eduardo – Condução, Lazer e Turismo, Unip., Lda., que explora a Escola de Condução MM Ouressa.

• NIPC: 508233488
• Sede: Rua Francisco Sá Carneiro, n.º 28, Cave-Loja C, 2725-316 Mem Martins
• Escola: Rua Francisco Sá Carneiro, n.º 28, Cave-Loja C, 2725-316 Mem Martins
• Questões de privacidade e exercício dos direitos: geral@mmouressa.com · 219 260 894
• Encarregado de Proteção de Dados (formalmente designado): Bruno Pereira, contactável através de geral@mmouressa.com

2. Dados que recolhemos e de onde vêm

No site

• Formulário de contactos: nome, email, assunto e mensagem (obrigatórios); telefone e forma de contacto preferida (facultativos). Vêm de ti.
• Proteção contra spam: um identificador obtido a partir do teu endereço IP através de uma função de hash com chave secreta do site, usado para limitar o número de envios. O endereço IP não é guardado em claro, mas este identificador continua a ser um dado pessoal pseudonimizado, e não anónimo. Não registamos as páginas que visitas.
• Dados do formulário em caso de erro: se o envio falhar por um erro de preenchimento, os dados que escreveste ficam guardados temporariamente para não teres de os escrever de novo.
• Escolha de cookies: as categorias que aceitaste e a data, no cookie mmo_cookies.
• Mapa da Google: se o autorizares, a Google recebe dados como o teu endereço IP. Vê a Política de Cookies.

Se nos contactares por telefone, email ou WhatsApp, tratamos os dados que nos enviares por esse meio. O WhatsApp é um serviço da Meta, com as suas próprias condições.

Na inscrição e formação na escola

A inscrição, as aulas, os exames e a formação profissional acontecem fora deste site. Na inscrição recolhemos, diretamente junto de ti:

• nome e morada;
• dados constantes do documento de identificação;
• fotografia;
• número de telemóvel e endereço de email.

Documentação em papel. Guardamos cópias em papel do documento de identificação, do atestado médico e, quando aplicável, do certificado de avaliação psicológica. Estes documentos comprovam a aptidão exigida para a condução; não são processos clínicos e a escola não guarda outra informação de saúde.

Cópia do Cartão de Cidadão. Pedimos-te previamente o consentimento livre para obter uma cópia em papel destinada ao teu processo. A cópia é facultativa: se não a autorizares, apresentas o documento original para conferência da identidade e registo dos dados necessários, e a recusa não impede a inscrição.

A Área do Aluno e a Plataforma de Formação Online são serviços próprios da Escola de Condução MM Ouressa. Cada um disponibiliza informação de privacidade específica sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito da sua utilização, que podes consultar em cada serviço.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

Não usamos uma aceitação genérica desta política como fundamento: cada tratamento tem o seu próprio fundamento, indicado acima.

4. Que dados são obrigatórios

No formulário, o nome, o email, o assunto e a mensagem são necessários para te respondermos. Sem eles, não conseguimos tratar o pedido. O telefone e a forma de contacto preferida são facultativos.

Na inscrição, os dados indicados na secção 2 são necessários para celebrar o contrato de formação e tratar o processo junto do IMT; sem eles, não é possível concluir a inscrição. A cópia do Cartão de Cidadão é facultativa e a sua recusa não impede a inscrição.

5. Quem recebe os dados

• Equipa da escola que trata os pedidos.
• Alojamento do site: o site está alojado num servidor próprio, localizado nas instalações da escola, em Portugal. Os pedidos do formulário ficam guardados nesse servidor, sem recurso a uma empresa de alojamento externa.
• Domínio: o registo e a gestão do domínio são assegurados pela OVH. A OVH não recebe os dados que envias através do formulário.
• Correio eletrónico: utilizamos o Google Workspace empresarial para receber e gerir as comunicações por email, incluindo os pedidos do formulário. A Google atua como subcontratante.
• Google, apenas se autorizares o mapa, como responsável pelo tratamento que faz desses dados.
• Empresa de destruição documental: recorremos a uma empresa certificada para destruir as cópias em papel após o fim do respetivo prazo de conservação. Atua como prestador de serviços (subcontratante).
• Entidades públicas, quando a lei o exigir.
• IMT e centros de exames: na inscrição e formação, comunicamos ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e aos centros de exames os dados e documentos necessários à tramitação dos processos dos alunos e à realização dos exames de condução.
• Entidades formadoras parceiras: nas formações profissionais, os dados necessários à inscrição e à realização da formação são também partilhados com as entidades formadoras parceiras envolvidas.

Não vendemos dados pessoais.

6. Transferências para fora da União Europeia

Servidor do site: o site e a cópia dos pedidos guardada no painel estão num servidor próprio, nas instalações da escola, em Portugal. Isto não significa que todos os dados fiquem em Portugal: os emails e, se o autorizares, o mapa dependem da Google.

Correio eletrónico (Google Workspace): os emails, incluindo os que contêm os pedidos do formulário, podem ser tratados em qualquer país onde a Google ou os seus subcontratantes tenham instalações, incluindo os Estados Unidos. Para as transferências para fora do Espaço Económico Europeu, a Google recorre ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e, quando este não se aplica, às cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos da adenda de tratamento de dados do Google Workspace.

Mapa (Google Maps): só se o autorizares. Nesse caso, os dados podem ser transferidos para a Google LLC, nos Estados Unidos, que aderiu ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

7. Durante quanto tempo guardamos os dados

• Pedidos guardados no painel do site: 3 meses; depois disso são apagados automaticamente.
• Emails com pedidos de informação: 3 meses; depois desse prazo são eliminados.
• Identificador anti-spam: expira 1 hora depois do último envio.
• Dados do formulário em caso de erro de preenchimento: até 10 minutos, ou até o envio ser concluído com sucesso.
• Cookie de consentimento: 182 dias (cerca de 6 meses).
• Cópias em papel do documento de identificação, do atestado médico e do certificado de avaliação psicológica: 5 anos após o fim da formação; depois são destruídas por uma empresa certificada.
• Restantes dados do processo do aluno (registos digitais da inscrição e da formação): 5 anos após o fim da formação; depois são eliminados.
• Documentos de faturação: 10 anos, para cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.

8. Os teus direitos

Podes pedir-nos, gratuitamente:

• Acesso aos teus dados e uma cópia;
• Retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Apagamento, quando os dados já não forem necessários ou não houver fundamento para os manter;
• Limitação do tratamento, em certas situações;
• Portabilidade, quando o tratamento se baseia no consentimento ou num contrato e é feito por meios automatizados;
• Oposição aos tratamentos baseados em interesse legítimo, por motivos relacionados com a tua situação.

Estes direitos não são absolutos: dependem do fundamento do tratamento e podem ter limites, por exemplo quando a lei nos obriga a guardar os dados.

Como exercer: envia um pedido para geral@mmouressa.com ou entrega-o na escola. Podemos pedir-te informação para confirmar a tua identidade. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em pedidos complexos; nesse caso, avisamos-te dentro do primeiro mês.

9. Consentimento e comunicações de marketing

Quando um tratamento depende do teu consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o deste. Retirar o consentimento não afeta o tratamento feito antes.

• Mapa da Google: carrega em «Gerir cookies», no rodapé.
• Cópia do Cartão de Cidadão: informa a escola, presencialmente ou através de geral@mmouressa.com, e podes pedir que a cópia seja destruída.

Este site não recolhe dados para envio de comunicações de marketing. Se no futuro quisermos enviar-te novidades ou promoções, pediremos um consentimento próprio, separado e facultativo, e poderás opor-te a qualquer momento.

10. Reclamação à CNPD

Se entenderes que os teus dados não foram tratados corretamente, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt. Podes também contactar-nos primeiro, para tentarmos resolver a situação.

11. Segurança

Usamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, como ligação cifrada (HTTPS), acesso ao painel do site restrito a pessoas autorizadas e proteção do formulário contra envios automáticos. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; se ocorrer uma violação de dados com risco para ti, informaremos a CNPD e, quando a lei o exigir, também a ti.

12. Menores

Algumas categorias de carta, como a A1 e a B1, podem ser tiradas a partir dos 16 anos, por isso a escola pode receber pedidos de menores. Quando o aluno tem menos de 18 anos, o contrato de formação é assinado pelo próprio aluno e pelo seu representante legal. Esta assinatura respeita ao contrato de formação: não é um consentimento geral para todos os tratamentos de dados, que têm os fundamentos indicados na secção 3.

Se tens menos de 18 anos, pede a um dos teus pais ou representante legal que te acompanhe no contacto com a escola.

13. Cookies

Sobre os cookies usados neste site e como gerir a tua escolha, lê a Política de Cookies.

14. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, nem definimos perfis, através deste site.

15. Atualizações

Podemos atualizar esta política quando mudarmos a forma como tratamos os dados ou a lei mudar. A data da última revisão está no topo da página.